Resumo: o Presente trabalho tem como objecto de estudo, o sistema de revisão constitucionalidade em Moçambique. O trabalho aparenta o conceito de Revisão Constitucional, a natureza do poder de revisão constitucional, o processo e procedimentos de revisão constitucional e os limites de revisão constitucional, analisa a problemática da Inconstitucionalidade em sede da revisão constitucional.

Palavras Chaves: Vicissitudes Constitucionais, Revisão Constitucional, Limites de Revisão Constitucional, Inconstitucionalidade.

Title: The system of Constitutional review in Mozambique.

Abstract: The present study is about the system of constitutional review in Mozambique. The study presents the concept of Constitutional review, the nature of the power of Constitutional review, the process and procedures of Constitutional review and the limits of Constitutional review, it analyses the problem of unconstitutionality in terms of Constitutional review.

Key words: Constitutional vicissitudes, Constitutional review, Limits of Constitutional review, Unconstitutionality.